AREsp 2966995 - DECISAO

AREsp 2966995 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base no art. 932 do CPC e na jurisprudência desta Corte (especialmente Súmula 568/STJ), considerou-se que, tendo os embargos à execução como fundamento o excesso de execução, incumbia ao embargante indicar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo; ausente tal demonstração, o recurso especial foi negado provimento de plano. Em consequência, foi majorado o percentual de honorários em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: JOSIAS BASTIANELLO GRENDENE; Agravante: ELDER JOSE GRENDENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo Para Decidir Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Embargos À Execução, Memória De Cálculo, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Recursos Especial Embargos À Execução Memória De Cálculo Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSIAS BASTIANELLO GRENDENE

Agravante

ELDER JOSE GRENDENE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo Para Decidir Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação, nos embargos à execução, de demonstrativo do valor que o embargante entende devido (memória de cálculo)
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 917, §§ 3º e 4º, e art. 330, § 2º, do CPC
  3. 3 possibilidade de mitigação da exigência de memória de cálculo em casos que demandem perícia contábil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base no art. 932 do CPC e na jurisprudência desta Corte (especialmente Súmula 568/STJ), considerou-se que, tendo os embargos à execução como fundamento o excesso de execução, incumbia ao embargante indicar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo; ausente tal demonstração, o recurso especial foi negado provimento de plano. Em consequência, foi majorado o percentual de honorários em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial