AREsp 3009872 - DECISAO

AREsp 3009872 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para possibilitar o exame parcial do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado sem oportunizar produção de provas (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), enquanto outras alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, ou não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial não prosperou.

Parties
Agravante: BUFON & FRASSON ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

BUFON & FRASSON ADVOCACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/prequestionamento)
  2. 2 aplicação dos arts. 355, I; 357; e 920, II do CPC (julgamento antecipado da lide)
  3. 3 aplicação dos arts. 282, §1º; 283; e 489, §3º do CPC (princípio pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para possibilitar o exame parcial do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado sem oportunizar produção de provas (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), enquanto outras alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, ou não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial não prosperou.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço, em parte, do recurso especial