REsp 2054171 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os embargos de declaração foram manejados indevidamente para rediscutir matéria já decidida (ausência de vício do art. 1.022 do CPC), cabia ao Tribunal suprir eventual omissão nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, não houve demonstração de prejuízo, e a exceção do contrato não cumprido foi afastada com fundamento no contrato, na prova documental e na coisa julgada formada em ação anterior; a reiteração de teses já decididas caracterizou litigância de má-fé, justificando a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravante: MARCELO PERBONI; Agravada: ATI Trade Energy Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Coisa Julgada, Inexigibilidade Do Título Executivo, Nulidade Da Sentença, Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Litigância De Má Fé, Multa Recursal
Direito Civil Processo Civil Embargos À Execução Exceção Do Contrato Não Cumprido Coisa Julgada Inexigibilidade Do Título Executivo Nulidade Da Sentença Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

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Parties

DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

MARCELO PERBONI

Agravante

ATI Trade Energy Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de apreciação de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 inexigibilidade do título executivo por exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC)
  3. 3 preclusão/efeito da coisa julgada que impede rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os embargos de declaração foram manejados indevidamente para rediscutir matéria já decidida (ausência de vício do art. 1.022 do CPC), cabia ao Tribunal suprir eventual omissão nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, não houve demonstração de prejuízo, e a exceção do contrato não cumprido foi afastada com fundamento no contrato, na prova documental e na coisa julgada formada em ação anterior; a reiteração de teses já decididas caracterizou litigância de má-fé, justificando a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.