AREsp 2986108 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, em razão de que a decisão do tribunal de origem foi adequadamente motivada e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: BORDADOS E CONFECÇÕES ALESSANDRA LTDA.; Agravante/recorrente: TERESINHA BULLA; Recorrido: Banco Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada, Conexão De Processos, Suspensão Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Embargos À Execução Coisa Julgada Conexão De Processos Suspensão Da Execução Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

BORDADOS E CONFECÇÕES ALESSANDRA LTDA.

Agravante/recorrente

TERESINHA BULLA

Agravante/recorrente

Banco Itaú

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 coisa julgada (tríplice identidade)
  3. 3 suspensão da execução por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, em razão de que a decisão do tribunal de origem foi adequadamente motivada e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer parcialmente do recurso especial