REsp 2192517 - DECISAO

REsp 2192517 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento parcial para reformar o acórdão recorrido, por entender que a instância ordinária corretamente afastou o cerceamento de defesa diante da suspeição e da desnecessidade da oitiva, manteve-se a validade da confissão de dívida por ausência de prova de vício, e foi impostergável a uniformização da jurisprudência para aplicação da taxa SELIC como índice único de juros moratórios e correção monetária nas relações civis.

Parties
Recorrente: MORGANA PASINI CORBELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/homologação De Tese E Reforma Parcial Do Acórdão
Outcome
Conheço do recurso e dou-lhe provimento em parte para reformar o acórdão recorrido e aplicar a taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros moratórios.
Legal Topics
Embargos À Execução, Confissão De Dívida, Vício De Consentimento, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Correção Monetária
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Parties

MORGANA PASINI CORBELINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/homologação De Tese E Reforma Parcial Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento da oitiva de testemunha considerada suspeita (art. 447, §4º, CPC)
  2. 2 Incidência da taxa SELIC como índice de juros moratórios e de correção monetária nas relações civis (art. 406 do Código Civil)
  3. 3 Validade da confissão de dívida na ausência de prova de vício de vontade (art. 171, II do CC c/c art. 373, II do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento parcial para reformar o acórdão recorrido, por entender que a instância ordinária corretamente afastou o cerceamento de defesa diante da suspeição e da desnecessidade da oitiva, manteve-se a validade da confissão de dívida por ausência de prova de vício, e foi impostergável a uniformização da jurisprudência para aplicação da taxa SELIC como índice único de juros moratórios e correção monetária nas relações civis.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou-lhe provimento em parte para reformar o acórdão recorrido e aplicar a taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros moratórios.

Orders

  • Reformar o acórdão guerreado para que seja aplicada a taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros moratórios nos termos da fundamentação.
  • Publique-se. Intimem-se.