AREsp 2643943 - ACORDAO

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Parties
Recorrente / Embargante: MINAS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente / Embargante: JORDÁLIO FLORENCIO DE OLIVEIRA; Recorrido / Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Ônus Da Prova, Revelia, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Capitalização De Juros, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Ônus Da Prova Revelia Prova Pericial +3 more

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Parties

MINAS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente / Embargante

JORDÁLIO FLORENCIO DE OLIVEIRA

Recorrente / Embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido / Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação sobre nulidade da execução e do título executivo
  2. 2 omissão e contradição por não enfrentar questões como ausência de liberação de crédito e necessidade de prova pericial
  3. 3 inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor