AREsp 2764153 - DECISAO

AREsp 2764153 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão (arts. 371 e 489 do CPC), pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; ademais, o embargante não comprovou a inexigibilidade dos cheques, conforme laudo pericial e depoimentos, razão pela qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ MARINZEK; Agravado/embargado/exequente: Denizart Lemos Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cheque (presunção De Liquidez, Certeza E Exigibilidade), Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/violação De Fundamentação (arts. 371 E 489, § 1º, IV, Do Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução Embargos À Execução Cheque (presunção De Liquidez, Certeza E Exigibilidade) Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/violação De Fundamentação (arts. 371 E 489, § 1º, Iv, Do Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ MARINZEK

Agravante/recorrente

Denizart Lemos Soares

Agravado/embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 371 e 489, § 1º, IV do CPC
  2. 2 se o embargante comprovou a inexigibilidade dos cheques que embasam a execução
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão (arts. 371 e 489 do CPC), pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; ademais, o embargante não comprovou a inexigibilidade dos cheques, conforme laudo pericial e depoimentos, razão pela qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor fixado pela Corte de origem, com exigibilidade suspensa, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.
  • Publique-se.