AREsp 2473286 - DECISAO

AREsp 2473286 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas envolvem controvérsia fática que exige dilação probatória, sendo vedado ao STJ reexaminar prova conforme Súmula 7; as razões recursais foram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo a configuração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico com o paradigma indicado e atraindo a Súmula 284 do STF; não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: THOUGHTWORKS BRASIL SOFTWARE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Agravo No Recurso Especial Decisão Final Sobre O Agravo
Outcome
agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Embargos À Execução, Duplicata, Exceção De Contrato Não Cumprido, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Por Súmula 7 Do STJ, Omissão/contradição (art. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução Duplicata Exceção De Contrato Não Cumprido Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

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Parties

THOUGHTWORKS BRASIL SOFTWARE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Agravo No Recurso Especial Decisão Final Sobre O Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se houve violação dos arts. indicados pela recorrente
  3. 3 necessidade de dilação probatória em face de controvérsia fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas envolvem controvérsia fática que exige dilação probatória, sendo vedado ao STJ reexaminar prova conforme Súmula 7; as razões recursais foram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo a configuração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico com o paradigma indicado e atraindo a Súmula 284 do STF; não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.