AREsp 2539287 - DECISAO

AREsp 2539287 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido conflitou com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 568/STJ) ao exigir, em autos eletrônicos, a juntada de cópias de peças da execução, o que configura excesso de formalismo; declarou-se a nulidade da sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução.

Parties
Agravante: WILTON RODRIGUES DO CARMO; Agravante: SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Juntada De Documentos, Autos Eletrônicos, Princípio Da Instrumentalidade Das Formas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processual Civil Embargos À Execução Recurso Especial Juntada De Documentos Autos Eletrônicos Princípio Da Instrumentalidade Das Formas Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

Case Brief

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Parties

WILTON RODRIGUES DO CARMO

Agravante

SINARA CRUZ DE SA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de juntada de peças relevantes em embargos à execução
  2. 2 aplicabilidade do art. 914, §1º, do CPC em autos eletrônicos
  3. 3 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido conflitou com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 568/STJ) ao exigir, em autos eletrônicos, a juntada de cópias de peças da execução, o que configura excesso de formalismo; declarou-se a nulidade da sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução.

Orders

  • Declarar a nulidade da sentença
  • Determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução