AREsp 2954681 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática porque o agravo impugnou todos os fundamentos da decisão agravada; ao reapreciar o agravo verificou-se que o Tribunal de origem agiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao admitir a possibilidade de discutir a origem da dívida quando o cheque não circulou, de modo que se conheceu do agravo e, em seguida, não se conheceu do recurso especial em razão da impossibilidade de revolver fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: XANGOGUM PORTARIA PATRIMONIAL EIREL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cheque, Título De Crédito, Circulação Da Cártula, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Súmula 7/stj, Reconsideração De Decisão Monocrática
Processo Civil Direito Cambiário Execução Embargos À Execução Cheque Título De Crédito Circulação Da Cártula Liquidez, Certeza E Exigibilidade +2 more

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Parties

XANGOGUM PORTARIA PATRIMONIAL EIREL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de discussão do negócio jurídico subjacente ao cheque quando não houve circulação da cártula
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas
  3. 3 adequação da decisão do Tribunal de origem à jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática porque o agravo impugnou todos os fundamentos da decisão agravada; ao reapreciar o agravo verificou-se que o Tribunal de origem agiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao admitir a possibilidade de discutir a origem da dívida quando o cheque não circulou, de modo que se conheceu do agravo e, em seguida, não se conheceu do recurso especial em razão da impossibilidade de revolver fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 218-219, e-STJ.
  • Conhecer do agravo interposto.