AREsp 3070316 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações referentes à insuficiência de demonstrativo e à capitalização de juros envolveriam falta de prequestionamento ou inovação recursal e/ou demandariam revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência aplicada.

Parties
Agravante: ELEVA TÊXTIL LTDA; Agravante: ANA CARLA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida para 11% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Embargos À Execução, Capitalização De Juros, Inovação Recursal, Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos À Execução Capitalização De Juros Inovação Recursal Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

ELEVA TÊXTIL LTDA

Agravante

ANA CARLA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo nos embargos à execução (art. 917, §3º, CPC)
  2. 2 Possibilidade de apreciação de tese sobre capitalização diária de juros suscitada apenas em grau de apelação (inovação recursal)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações referentes à insuficiência de demonstrativo e à capitalização de juros envolveriam falta de prequestionamento ou inovação recursal e/ou demandariam revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência aplicada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida para 11% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida para 11% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, §11, do CPC.