AREsp 2630803 - DECISAO

AREsp 2630803 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria, reconhecendo que os documentos produzidos instruem suficientemente a execução e que a discussão sobre liquidez e elementos de prova exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, jurisprudência do STJ admite que a apuração do saldo por cálculos não afasta a liquidez e que não é obrigatória a juntada dos extratos quando há demonstrativos idôneos, obstando o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: T. G. A. CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravante: MOACYR GERALDINO JUNIOR; Agravante: ELIZABETH MENDES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez E Certeza Do Título Executivo Extrajudicial, Juntada De Extratos E Planilha De Cálculo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Liquidez E Certeza Do Título Executivo Extrajudicial Juntada De Extratos E Planilha De Cálculo Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

T. G. A. CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

MOACYR GERALDINO JUNIOR

Agravante

ELIZABETH MENDES TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 798 do CPC e 28, §2º, da Lei n. 10.931/2004
  2. 2 necessidade de juntada cumulativa de extratos e planilha de cálculo na petição inicial da execução
  3. 3 se a apuração do quantum por cálculos aritméticos afasta a liquidez do título executivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria, reconhecendo que os documentos produzidos instruem suficientemente a execução e que a discussão sobre liquidez e elementos de prova exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, jurisprudência do STJ admite que a apuração do saldo por cálculos não afasta a liquidez e que não é obrigatória a juntada dos extratos quando há demonstrativos idôneos, obstando o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade judiciária.