AREsp 2759356 - ACORDAO

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A Terceira Turma concluiu que a oposição de embargos à execução nos próprios autos constitui erro insanável, por ser procedimento antigo e conhecido cuja inobservância não é escusável; assim, o art. 277 do CPC (instrumentalidade das formas) não se aplica para convalidar a prática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e desprovido, mantendo-se o acórdão que considerou o vício insanável.

Parties
Recorrente: SOUZA &DELOVO LTDA.; Recorrente: Vagner Devolo; Recorrente: Maria Helena Moraes Devolo; Recorrida: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Instrumentalidade Das Formas, Art. 277 Do CPC, Art. 914, §1º Do CPC, Exceção De Pré Executividade, Fungibilidade, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Embargos À Execução Instrumentalidade Das Formas Art. 277 Do CPC Art. 914, §1º Do CPC Exceção De Pré Executividade Fungibilidade Honorários Recursais

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Parties

SOUZA &DELOVO LTDA.

Recorrente

Vagner Devolo

Recorrente

Maria Helena Moraes Devolo

Recorrente

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a oposição de embargos à execução nos autos da própria ação executiva configura vício sanável
  2. 2 Aplicabilidade do art. 277 do CPC (princípio da instrumentalidade das formas) no caso de embargos protocolizados nos mesmos autos
  3. 3 Limites da aplicação dos princípios da economia e celeridade processual diante de regra cogente (art. 914, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

A Terceira Turma concluiu que a oposição de embargos à execução nos próprios autos constitui erro insanável, por ser procedimento antigo e conhecido cuja inobservância não é escusável; assim, o art. 277 do CPC (instrumentalidade das formas) não se aplica para convalidar a prática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e desprovido, mantendo-se o acórdão que considerou o vício insanável.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial