AREsp 2490075 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as teses relevantes, analisou a memória de cálculo e a coisa julgada, justificou o indeferimento da perícia por suficiência da prova documental (situação obstada ao reexame pelo enunciado 7 da Súmula do STJ), não houve ofensa à coisa julgada em razão da possibilidade de atualização contratual do saldo de 2012, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: FÁBIO FERNANDES LAGUNA; Agravante: ANDREA VALASSI LAGUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Final: Agravo Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

FÁBIO FERNANDES LAGUNA

Agravante

ANDREA VALASSI LAGUNA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão Final: Agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 11, 86, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil (arts. 369, 370, 375, 378 do CPC)
  3. 3 ofensa à coisa julgada e aplicação de saldo reconhecido em decisão anterior (arts. 489, §1º, III, 503 e 505 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as teses relevantes, analisou a memória de cálculo e a coisa julgada, justificou o indeferimento da perícia por suficiência da prova documental (situação obstada ao reexame pelo enunciado 7 da Súmula do STJ), não houve ofensa à coisa julgada em razão da possibilidade de atualização contratual do saldo de 2012, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem