REsp 2160096 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem reputou comprovado o pagamento com base em prints bancários unilateralmente produzidos, embora tais documentos tenham sido expressa e reiteradamente impugnados, e indeferiu-se a produção de prova pericial contábil, único meio idôneo para verificar tecnicamente o alegado adimplemento, o que configurou cerceamento de defesa e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; determinou-se, por consequência, a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para a realização da perícia e novo julgamento.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Embargante: Humberto Esteves Marquese; Embargante: Luiz Fernando Esteves Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Valoração De Documentos Unilaterais (prints Bancários), Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Valoração De Documentos Unilaterais (prints Bancários) Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

Humberto Esteves Marquese

Embargante

Luiz Fernando Esteves Martins

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 indeferimento de prova pericial contábil e sua compatibilidade com o dever de produção de provas
  3. 3 valoração de prints bancários unilateralmente produzidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o Tribunal de origem reputou comprovado o pagamento com base em prints bancários unilateralmente produzidos, embora tais documentos tenham sido expressa e reiteradamente impugnados, e indeferiu-se a produção de prova pericial contábil, único meio idôneo para verificar tecnicamente o alegado adimplemento, o que configurou cerceamento de defesa e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa; determinou-se, por consequência, a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para a realização da perícia e novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Anular a sentença de primeiro grau