AREsp 2442156 - ACORDAO

AREsp 2442156 - ACORDAO

Reconheceu-se que, ao indeferir a suspensão do processo e a habilitação dos herdeiros e, ainda assim, prosseguir com o julgamento virtual, o Tribunal de origem violou o disposto no art. 313 do CPC, acarretando prejuízo à ampla defesa e ao contraditório; por isso o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para anular os atos posteriores ao óbito e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do feito e regularização do polo passivo e novo julgamento.

Parties
Agravante: CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JÚNIOR E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Habilitação De Herdeiros, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo, Contraditório E Ampla Defesa
Processual Civil Embargos À Execução Habilitação De Herdeiros Nulidade Processual Suspensão Do Processo Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JÚNIOR E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por não suspensão do processo após o falecimento de parte
  2. 2 prejuízo à ampla defesa e ao contraditório pela continuidade do feito sem habilitação dos herdeiros/espólio
  3. 3 necessidade de regularização do polo passivo mediante ingresso do espólio ou dos herdeiros antes de prosseguir com atos decisórios

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, ao indeferir a suspensão do processo e a habilitação dos herdeiros e, ainda assim, prosseguir com o julgamento virtual, o Tribunal de origem violou o disposto no art. 313 do CPC, acarretando prejuízo à ampla defesa e ao contraditório; por isso o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para anular os atos posteriores ao óbito e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do feito e regularização do polo passivo e novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à suspensão do feito até a regularização do polo passivo mediante ingresso do espólio ou dos herdeiros da parte falecida