AREsp 2891346 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram fundamentos novos ou arestos mais recentes capazes de afastar a aplicação da Súmula 568/STJ, e porque a análise da liquidez, certeza e exigibilidade do título exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WANDSON GONCALVES CAVALCANTE SILVA; Agravante: ANA MARIA MARQUES DA COSTA; Agravado / Exequente: MAICON KOLLING MARTINS PLENTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Conversão Da Execução Em Execução Por Quantia Certa, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Execução Embargos À Execução Conversão Da Execução Em Execução Por Quantia Certa Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

WANDSON GONCALVES CAVALCANTE SILVA

Agravante

ANA MARIA MARQUES DA COSTA

Agravante

MAICON KOLLING MARTINS PLENTZ

Agravado / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram fundamentos novos ou arestos mais recentes capazes de afastar a aplicação da Súmula 568/STJ, e porque a análise da liquidez, certeza e exigibilidade do título exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.