AREsp 2699025 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a Corte de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), que o indeferimento de nova perícia não configurou cerceamento de defesa por ter sido devidamente fundamentado e por haver provas e perícia suficientes, e que o recurso especial não admite reexame de provas nem interpretação contratual, além de não ser possível acolher a tese fundada no art. 926 do CPC diante da Súmula 284 do STF; assim, negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (desprovimento Do Agravo)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos À Execução Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (desprovimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022, CPC)
  2. 2 pedido de nova perícia e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 373, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), que o indeferimento de nova perícia não configurou cerceamento de defesa por ter sido devidamente fundamentado e por haver provas e perícia suficientes, e que o recurso especial não admite reexame de provas nem interpretação contratual, além de não ser possível acolher a tese fundada no art. 926 do CPC diante da Súmula 284 do STF; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º do dispositivo.