AREsp 2960528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido reconheceu que o título constituiu obrigação de entrega de coisa incerta (sacas de soja) e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim manteve-se a solução de origem.

Parties
Agravante/recorrente: JAIME DE AZEVEDO GUIDO; Agravante/recorrente: AURA DE AZEVEDO GUIDO; Credora/exequente/embargada: Itaimbé Máquinas Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Colegiado Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução Para Entrega De Coisa Incerta Vs Execução Por Quantia Certa, Excesso De Execução, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Juros Moratórios, Sucumbência
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Execução Para Entrega De Coisa Incerta Vs Execução Por Quantia Certa Excesso De Execução Súmula 5/stj Súmula 7/stj Juros Moratórios +1 more

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Parties

JAIME DE AZEVEDO GUIDO

Agravante/recorrente

AURA DE AZEVEDO GUIDO

Agravante/recorrente

Itaimbé Máquinas Ltda

Credora/exequente/embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Colegiado Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do título executivo (pecuniária ou obrigação de entrega de coisa incerta)
  2. 2 Cabimento do rito da execução por quantia certa (art. 824 do CPC)
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido reconheceu que o título constituiu obrigação de entrega de coisa incerta (sacas de soja) e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim manteve-se a solução de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática e o acórdão do Tribunal de origem que reconheceram a natureza de obrigação de entrega de coisa incerta (sacas de soja).