AREsp 2965159 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem motivou de forma suficiente a valorização do conjunto probatório, afastando a existência de coação e excesso de penhora; por força da Súmula 7/STJ não cabe ao STJ reexaminar provas; ademais, é admissível a execução sobre bem dado em garantia hipotecária e a intimação postal é válida quando não demonstrado prejuízo, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: MARIA DO CÉU ROSAS ALONSO; Coexecutado: RODOLFO ROSAS ALONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Vício De Consentimento (coação), Excesso De Penhora, Intimação Postal, Execução Sobre Garantia Hipotecária, Benefício De Ordem
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Vício De Consentimento (coação) Excesso De Penhora Intimação Postal Execução Sobre Garantia Hipotecária Benefício De Ordem

Case Brief

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Parties

MARIA DO CÉU ROSAS ALONSO

Agravante

RODOLFO ROSAS ALONSO

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve vício de consentimento (coação) na celebração dos contratos executados
  2. 2 Se houve excesso de penhora sobre os bens hipotecados
  3. 3 Se a intimação postal quanto à penhora é válida

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem motivou de forma suficiente a valorização do conjunto probatório, afastando a existência de coação e excesso de penhora; por força da Súmula 7/STJ não cabe ao STJ reexaminar provas; ademais, é admissível a execução sobre bem dado em garantia hipotecária e a intimação postal é válida quando não demonstrado prejuízo, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios de 12% para 13%, nos termos do art. 85, §11, do CPC