REsp 2231880 - ACORDAO

REsp 2231880 - ACORDAO

O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese recursal suscitada, mesmo após oposição de embargos de declaração, configurando ausência de prequestionamento; por conseguinte, incide a Súmula n. 211/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: WILSON ROBERTO DE CASTRO - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo, Nulidade, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Processual Embargos À Execução Título Executivo Nulidade Prequestionamento Súmula 211/stj

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Parties

WILSON ROBERTO DE CASTRO - ME

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 801 do CPC
  2. 2 prequestionamento da matéria
  3. 3 incidência da Súmula n. 211/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese recursal suscitada, mesmo após oposição de embargos de declaração, configurando ausência de prequestionamento; por conseguinte, incide a Súmula n. 211/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial não conhecido