REsp 2239553 - ACORDAO

REsp 2239553 - ACORDAO

O STJ decidiu que a causalidade deve ser aferida pela origem da lide: a execução foi ajuizada em razão do inadimplemento do devedor, de modo que o ulterior alongamento da dívida (motivo superveniente da extinção) não altera a responsabilidade causal originária; assim, os ônus sucumbenciais devem ser invertidos em favor da parte exequente (BANCO DO BRASIL S/A).

Parties
Recorrente/exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido para inverter os ônus sucumbenciais em favor da parte exequente
Legal Topics
Embargos À Execução, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alongamento Da Dívida
Direito Processual Civil Embargos À Execução Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Superveniente Do Objeto Alongamento Da Dívida

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 atribuição dos ônus sucumbenciais na extinção por perda superveniente do objeto
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 efeito do alongamento da dívida sobre a exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que a causalidade deve ser aferida pela origem da lide: a execução foi ajuizada em razão do inadimplemento do devedor, de modo que o ulterior alongamento da dívida (motivo superveniente da extinção) não altera a responsabilidade causal originária; assim, os ônus sucumbenciais devem ser invertidos em favor da parte exequente (BANCO DO BRASIL S/A).

Court Disposition

Recurso especial provido para inverter os ônus sucumbenciais em favor da parte exequente

Orders

  • Recurso especial provido para inverter os ônus sucumbenciais em favor da parte exequente (BANCO DO BRASIL S/A).