AREsp 1765244 - DECISAO

AREsp 1765244 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente as questões de mérito, particularmente a falta de comprovação documental, de modo a esgotar a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. Por conseguinte, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a" do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MERCADO JOVEM COMUNICACAO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento (gratuidade Judiciária)
Processual Civil Embargos À Execução Omissão, Contradição Ou Obscuridade Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15 Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento (gratuidade Judiciária)

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Parties

MERCADO JOVEM COMUNICACAO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 rejeição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente as questões de mérito, particularmente a falta de comprovação documental, de modo a esgotar a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. Por conseguinte, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a" do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
  • Publique-se.