AREsp 1702462 - DECISAO

AREsp 1702462 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente a inexistência de omissão e a desnecessidade de perícia contábil, bem como discutiu as questões de mérito de forma suficiente para esgotar a prestação jurisdicional; assim, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Embargante/agravante: JOÃO BOSCO TEIXEIRA DE REZENDE; Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Contábil, Valor Da Causa, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários Sucumbenciais, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Em Recurso Especial Perícia Contábil Valor Da Causa Omissão/contradição/obscuridade Honorários Sucumbenciais Art. 489 Cpc/2015 +1 more

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Parties

JOÃO BOSCO TEIXEIRA DE REZENDE

Embargante/agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de perícia contábil

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente a inexistência de omissão e a desnecessidade de perícia contábil, bem como discutiu as questões de mérito de forma suficiente para esgotar a prestação jurisdicional; assim, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.