REsp 1911737 - DECISAO

REsp 1911737 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a embargante não impugnou a autenticidade das cópias das notas promissórias e os originais estavam em posse do exequente, de modo que as cópias autenticadas foram suficientes para a instrução da execução; reverter o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foram impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Exigibilidade Do Título Executivo, Cópia Autenticada
Processo Civil Direito Civil Títulos De Crédito Embargos À Execução Nota Promissória Exigibilidade Do Título Executivo Cópia Autenticada

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Parties

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de apresentação do título executivo original em títulos passíveis de circulação (nota promissória)
  3. 3 admissibilidade de cópia autenticada quando não há impugnação e os originais estão em posse do exequente

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a embargante não impugnou a autenticidade das cópias das notas promissórias e os originais estavam em posse do exequente, de modo que as cópias autenticadas foram suficientes para a instrução da execução; reverter o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foram impugnados todos os fundamentos suficientes da decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.