REsp 1914593 - DECISAO
O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e clara sobre as questões relevantes, não caracterizando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, não há razão para anular ou integrar a decisão recorrida, restando preservadas as decisões sobre atualização das parcelas e fixação de honorários.
- Parties
- Recorrente: União Federal; Embargado: Embargado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- recurso especial não provido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Correção Monetária
Case Brief
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Parties
União Federal
Recorrente
Embargado
Embargado
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
- 2 critério de atualização monetária das parcelas executadas
- 3 fixação e redução de honorários advocatícios na fase executiva com aplicação do CPC/73
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e clara sobre as questões relevantes, não caracterizando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, não há razão para anular ou integrar a decisão recorrida, restando preservadas as decisões sobre atualização das parcelas e fixação de honorários.
Court Disposition
recurso especial não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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