EAREsp 1689171 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a necessidade de garantia da execução para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, aplicando-se a súmula 568 do STJ e afastando a aplicação da súmula 735 do STF ao caso.

Parties
Embargada: GIOVELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Do Juízo, Tutela Provisória, Súmula 568 Do STJ, Súmula 735 Do STF
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Do Juízo Tutela Provisória Súmula 568 Do STJ Súmula 735 Do STF

Case Brief

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Parties

GIOVELLI

Embargada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de garantia da execução para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Incidência ou não da Súmula n. 735 do STF no caso

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a necessidade de garantia da execução para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, aplicando-se a súmula 568 do STJ e afastando a aplicação da súmula 735 do STF ao caso.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Determinar a necessidade de garantia da execução para a concessão de efeito suspensivo aos embargos.
  • Publique-se e intimem-se.