AREsp 1756414 - DECISAO

AREsp 1756414 - DECISAO

O agravo é prejudicado porque seu objeto restringia-se à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução e, conforme informado nos autos, os embargos foram definitivamente julgados com sentença transitada em julgado, de modo que perdeu-se o objeto do recurso; ademais, o Tribunal de origem verificou ausência de comprovação dos requisitos que autorizariam o efeito suspensivo, bem como a falta de prestação de garantia do juízo pelos agravantes.

Parties
Agravante: WILSON ANTONIO GUERREIRO; Agravante: MARCIA ANTONIA MARTINES GUERREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Falimentar Embargos À Execução Efeito Suspensivo Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade

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Parties

WILSON ANTONIO GUERREIRO

Agravante

MARCIA ANTONIA MARTINES GUERREIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º do CPC/2015
  2. 2 prejudicialidade do agravo em razão do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução
  3. 3 verificação dos requisitos da tutela provisória e da garantia do juízo

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado porque seu objeto restringia-se à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução e, conforme informado nos autos, os embargos foram definitivamente julgados com sentença transitada em julgado, de modo que perdeu-se o objeto do recurso; ademais, o Tribunal de origem verificou ausência de comprovação dos requisitos que autorizariam o efeito suspensivo, bem como a falta de prestação de garantia do juízo pelos agravantes.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.