AREsp 1758448 - DECISAO

AREsp 1758448 - DECISAO

Havendo na petição recursal alegação de omissão quanto à possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento sobre tutela provisória, e verificando‑se que o Tribunal de origem, mesmo após Embargos de Declaração, manteve‑se silente sobre esse argumento essencial, configura‑se omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o provimento do recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Sustentação Oral, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Sustentação Oral Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Tutela Provisória

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Parties

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 direito à sustentação oral em agravo de instrumento contra decisões sobre tutela provisória
  3. 3 condições para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Havendo na petição recursal alegação de omissão quanto à possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento sobre tutela provisória, e verificando‑se que o Tribunal de origem, mesmo após Embargos de Declaração, manteve‑se silente sobre esse argumento essencial, configura‑se omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o provimento do recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 276/296 e-STJ.