REsp 1908062 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não especificou os vícios alegados quanto à suposta omissão (art.535 CPC/1973), incorrendo no óbice da Súmula 284/STF; ademais, quanto aos valores executados, a recorrente concordou com os cálculos apresentados pela exequente na fase de instrução, ficando preclusa a impugnação posterior, nos termos adotados pelo Tribunal a quo e em consonância com a Súmula 283/STF, motivo pelo qual não se conheceu do recurso.

Parties: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR; Exequente: parte exequente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics: Embargos À Execução, Quintos/décimos De Função, Título Executivo, Exigibilidade, Cálculos, Preclusão, Coisa Julgada

Administrativo Processo Civil Embargos À Execução Quintos/décimos De Função Título Executivo Exigibilidade Cálculos Preclusão +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art.535 CPC/1973)
2 vinculação da execução ao título executivo
3 preclusão decorrente de concordância com cálculos

Ratio Decidendi

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), à vista do Enunciado Administrativo n. 7 do STJ.