REsp 2191006 - DECISAO

REsp 2191006 - DECISAO

Havendo sido reconhecida omissão no acórdão integrativo dos embargos de declaração (art. 535, II, CPC/1973) e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios, resta pendente decisão sobre matéria objeto dos recursos especiais; assim, deve-se reconhecer a perda do objeto (prejudicialidade) do recurso especial interposto pelas recorrentes SANSUY, uma vez que o acórdão atacado foi anulado e o julgamento integrativo será refeito.

Parties
Agravante/recorrente: SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS; Agravante/recorrente: SANSUY ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; Agravante/recorrente: ZACATECAS PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicialidade Do Recurso Especial)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial interposto por SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS e SANSUY ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Legal Topics
Embargos À Execução, Debêntures, Coisa Julgada, Omissão (art. 535, II, Cpc/1973), Juros E Correção Monetária, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Debêntures Coisa Julgada Omissão (art. 535, Ii, Cpc/1973) Juros E Correção Monetária Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS

Agravante/recorrente

SANSUY ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Agravante/recorrente

ZACATECAS PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicialidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às premissas fáticas extraídas do julgamento da apelação na ação declaratória (art. 535, II, CPC/1973)
  2. 2 efeitos da anulação do acórdão integrativo dos embargos de declaração sobre recursos especiais interpostos contra o mesmo decisum
  3. 3 incidência de juros de mora e regime de correção/acontecimento de excesso de execução (fatos debatidos nos embargos à execução)

Ratio Decidendi

Havendo sido reconhecida omissão no acórdão integrativo dos embargos de declaração (art. 535, II, CPC/1973) e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios, resta pendente decisão sobre matéria objeto dos recursos especiais; assim, deve-se reconhecer a perda do objeto (prejudicialidade) do recurso especial interposto pelas recorrentes SANSUY, uma vez que o acórdão atacado foi anulado e o julgamento integrativo será refeito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial interposto por SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS e SANSUY ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.