AREsp 1782174 - DECISAO

AREsp 1782174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito (incluindo coisa julgada e validade dos contratos e aditivos), não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento dos embargos de declaração, os agravantes não demonstraram violação dos dispositivos apontados e a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/embargante: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA.; Agravante/embargante: AGROPECUÁRIA PARAGUÁ LTDA.; Agravante/embargante: RICARDO BORGES ARANTES; Agravante/embargante: JOÃO ARANTES NETO; Agravante/embargante: MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES; Agravante/embargante: ANA PAULA ARANTES VASONE; Agravado/executado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA.

Agravante/embargante

AGROPECUÁRIA PARAGUÁ LTDA.

Agravante/embargante

RICARDO BORGES ARANTES

Agravante/embargante

JOÃO ARANTES NETO

Agravante/embargante

MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES

Agravante/embargante

ANA PAULA ARANTES VASONE

Agravante/embargante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 313, V, a, CPC/2015
  2. 2 alegação de violação do art. 489, §1º, IV, CPC/2015
  3. 3 alegação de violação do art. 1.022, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito (incluindo coisa julgada e validade dos contratos e aditivos), não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento dos embargos de declaração, os agravantes não demonstraram violação dos dispositivos apontados e a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se