REsp 1497261 - DECISAO

REsp 1497261 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para reformar o acórdão regional no que tange aos parâmetros de correção monetária, porquanto o tribunal regional examinou os fatos e provas, concluiu pela admissibilidade da compensação e pela correção dos cálculos da Contadoria, e seria vedado ao STJ, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); contudo, os parâmetros de atualização monetária devem seguir o entendimento consolidado no REsp 1.495.146/MG (Tema 905).

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO
Legal Topics
Embargos À Execução, Correção Monetária, Compensação De Reajustes, Omissão De Fundamentação, Reexame De Prova (súmula 7), Incidência Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 (tema 905)
Direito Administrativo Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Correção Monetária Compensação De Reajustes Omissão De Fundamentação Reexame De Prova (súmula 7) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 existência de erro nos cálculos elaborados pela Contadoria
  2. 2 possibilidade de compensar o reajuste de 28,86% com outros reajustes na carreira
  3. 3 alegada omissão do acórdão face aos fundamentos trazidos pela associação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para reformar o acórdão regional no que tange aos parâmetros de correção monetária, porquanto o tribunal regional examinou os fatos e provas, concluiu pela admissibilidade da compensação e pela correção dos cálculos da Contadoria, e seria vedado ao STJ, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); contudo, os parâmetros de atualização monetária devem seguir o entendimento consolidado no REsp 1.495.146/MG (Tema 905).

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO

Orders

  • Reformar o acórdão impugnado tão somente para determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com os parâmetros estabelecidos no REsp 1.495.146/MG (Tema 905)
  • Publique-se. Intimem-se.