AREsp 1798163 - DECISAO

AREsp 1798163 - DECISAO

Havendo confronto entre a distribuição do ônus da prova adotada pelo Tribunal de origem e o entendimento desta Corte de que cabe ao embargante desconstituir a presunção de veracidade do título executivo, e considerando que o exame do mérito exige reanálise fático-probatória, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Parties
Agravante: agravante; Embargante: embargante; Embargada: embargada; Empresa Mencionada: Wellington Magaton Transpeças
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Remetidos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Duplicata, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade Do Título Executivo, Teoria Da Aparência, Omissão De Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Cambiário Embargos À Execução Duplicata Ônus Da Prova Presunção De Veracidade Do Título Executivo Teoria Da Aparência Omissão De Acórdão +1 more

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Parties

agravante

Agravante

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Wellington Magaton Transpeças

Empresa Mencionada

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido, Recurso Especial Conhecido E Remetidos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão recorrida quanto ao art. 1.022, II, do CPC/15
  2. 2 distribuição do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em duplicata e comprovante de entrega
  3. 3 incidência da teoria da aparência no caso concreto

Ratio Decidendi

Havendo confronto entre a distribuição do ônus da prova adotada pelo Tribunal de origem e o entendimento desta Corte de que cabe ao embargante desconstituir a presunção de veracidade do título executivo, e considerando que o exame do mérito exige reanálise fático-probatória, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ.
  • Dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ.