AREsp 1793415 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria revolvimento do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o embargante não comprovou a prática de agiotagem nem a cobrança de juros abusivos, de modo que o ônus da prova permanecia com ele.

Parties
Agravante: TELMO ALVES DOS SANTOS; Agravado: LUIZ FERNANDO BURGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Confissão De Dívida, Agiotagem / Usura, Ônus Da Prova, Juros Abusivos, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Confissão De Dívida Agiotagem / Usura Ônus Da Prova Juros Abusivos Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TELMO ALVES DOS SANTOS

Agravante

LUIZ FERNANDO BURGEL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 qual é o ônus da prova nos embargos à execução
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova em caso de agiotagem conforme MP 2.172-32

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria revolvimento do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o embargante não comprovou a prática de agiotagem nem a cobrança de juros abusivos, de modo que o ônus da prova permanecia com ele.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Mantidos os honorários majorados na decisão ora agravada.