AREsp 1737176 - DECISAO

AREsp 1737176 - DECISAO

Homologo a desistência manifestada, subscrita por advogado com poderes para tanto.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Embargos À Execução, Recuperação Judicial, Transação, Desistência, Homologação
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos À Execução Recuperação Judicial Transação Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

exequente

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Renúncia aos direitos defendidos nos embargos à execução
  2. 2 Celebration de transação entre embargante e exequente
  3. 3 Homologação da desistência manifestada por advogado com poderes

Ratio Decidendi

Homologo a desistência manifestada, subscrita por advogado com poderes para tanto.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência manifestada
  • Publique-se