REsp 1914525 - DECISAO

REsp 1914525 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, que os documentos nos autos demonstram relação de fomento mercantil e não mútuo, que a prova testemunhal requerida era irrelevante diante do conjunto probatório e que o reexame dessas matérias violaria a Súmula 7/STJ; manteve-se a fixação e compensação dos honorários na forma aplicada e majorou-se em 10% o montante já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Fortaleza Fomento Mercantil LTDA.; Apelada: Atlas Táxi Aéreo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso negado provimento; manutenção do acórdão recorrido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo, Fomento Mercantil (factoring), Nota Promissória, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Inépcia Da Inicial, Compensação De Honorários, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Fomento Mercantil (factoring) Nota Promissória Honorários Advocatícios Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Fortaleza Fomento Mercantil LTDA.

Agravante

Atlas Táxi Aéreo

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de contrato de mútuo versus contrato de fomento mercantil
  2. 2 exigibilidade de notas promissórias emitidas em garantia de contrato de factoring
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, que os documentos nos autos demonstram relação de fomento mercantil e não mútuo, que a prova testemunhal requerida era irrelevante diante do conjunto probatório e que o reexame dessas matérias violaria a Súmula 7/STJ; manteve-se a fixação e compensação dos honorários na forma aplicada e majorou-se em 10% o montante já arbitrado, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso negado provimento; manutenção do acórdão recorrido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.