REsp 1931091 - DECISAO

REsp 1931091 - DECISAO

O acórdão recorrido estava em desconformidade com a jurisprudência do STJ ao manter suspensão da execução sem a garantia do juízo; por violação ao art. 919, § 1º do CPC/15 a suspensão foi afastada, dando-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Garantia Do Juízo, Tutela Provisória
Processo Civil Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Garantia Do Juízo Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suspensão da execução em sede de embargos sem garantia do juízo na hipótese de prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em desconformidade com a jurisprudência do STJ ao manter suspensão da execução sem a garantia do juízo; por violação ao art. 919, § 1º do CPC/15 a suspensão foi afastada, dando-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a suspensão da presente execução.
  • Publique-se.