AREsp 1730135 - DECISAO

AREsp 1730135 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; decidiu-se pela improcedência das alegações de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, pela impossibilidade de conhecimento quanto a dispositivos não prequestionados e pela vedação ao reexame de fatos e provas, mantendo-se o acórdão de origem que considerou ausente a certeza do título e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial; majorou-se honorários para 12%.

Parties
Agravante: ELMO PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Inexigibilidade Do Título, Certeza E Liquidez Do Título, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Inexigibilidade Do Título Certeza E Liquidez Do Título Prequestionamento Honorários De Sucumbência Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELMO PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos (art. 786, par. único, e art. 920 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; decidiu-se pela improcedência das alegações de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, pela impossibilidade de conhecimento quanto a dispositivos não prequestionados e pela vedação ao reexame de fatos e provas, mantendo-se o acórdão de origem que considerou ausente a certeza do título e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial; majorou-se honorários para 12%.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 12% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se. Intimem-se.