REsp 1936997 - DECISAO

Diante da relevância da questão suscitada, o agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial, procedendo-se à conversão e ao processamento do recurso especial.

Parties: Agravante: ADALBERTO DE MARTIN GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Conversão E Processamento Do Recurso Especial
Outcome: Agravo provido e conversão para processamento do recurso especial
Legal Topics: Embargos À Execução, Título Executivo, Confissão De Dívida, Novação, Honorários Advocatícios, Princípio Da Boa Fé, Teoria Da Aparência

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Parties

ADALBERTO DE MARTIN GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Conversão E Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade de execução contra sucessora da devedora
2 Validade de confissão de dívida assinada por ex-sócio sem poderes de representação
3 Existência de título executivo

Ratio Decidendi

Diante da relevância da questão suscitada, o agravo foi provido para permitir melhor análise do recurso especial, procedendo-se à conversão e ao processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido e conversão para processamento do recurso especial

Orders

Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
Intime-se.