REsp 1595764 - ACORDAO

REsp 1595764 - ACORDAO

O tribunal manteve a decisão que reconheceu omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo por não ter se manifestado especificamente sobre documentos (e-mails) relevantes para aferir a liquidez e certeza do título, configurando violação ao art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 do NCPC) e impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem; o agravo interno interposto por INTERCEMENT foi negado por não demonstrar erro nos fundamentos invocados pela decisão agravada.

Parties
Agravante: INTERCEMENT BRASIL S.A. (INTERCEMENT); Agravada: SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (SOMAG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Liquidez E Certeza Do Crédito, Aplicação Do NCPC, Teoria Da Causa Madura, Súmula Nº 7 (não Reexame De Provas)
Processual Civil Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Liquidez E Certeza Do Crédito Aplicação Do NCPC Teoria Da Causa Madura +1 more

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Parties

INTERCEMENT BRASIL S.A. (INTERCEMENT)

Agravante

SOMAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (SOMAG)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 presença ou não de liquidez e certeza no aditivo contratual como título executivo
  3. 3 omissão do Tribunal estadual quanto a documentos (e-mails) relevantes

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão que reconheceu omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo por não ter se manifestado especificamente sobre documentos (e-mails) relevantes para aferir a liquidez e certeza do título, configurando violação ao art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 do NCPC) e impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem; o agravo interno interposto por INTERCEMENT foi negado por não demonstrar erro nos fundamentos invocados pela decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu omissão e determinou a anulação do acórdão estadual e o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP).