REsp 1894356 - DECISAO

REsp 1894356 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque as teses suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal a quo e porque a recorrente não atendeu aos requisitos processuais indicados (não indicou e não juntou memória de cálculo exigível nos embargos, e as alegações sobre os demonstrativos eram genéricas), deixando subsistir fundamentos não impugnados que sustentam o acórdão recorrido; ademais, não ficou demonstrado prejuízo decorrente dos atos processuais, e o reexame de fatos e provas é vedado nesta via recursal (Súmula 7).

Parties
Recorrente: ETN EMPRESA TÉCNICA NACIONAL S.A.; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução, Penhora, Memória De Cálculo, Capitalização De Juros, Prequestionamento, Nulidade Processual
Processo Civil Embargos À Execução Execução Penhora Memória De Cálculo Capitalização De Juros Prequestionamento Nulidade Processual

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Parties

ETN EMPRESA TÉCNICA NACIONAL S.A.

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de apresentação de memória de cálculos (art. 739, § 5º do CPC/73)
  2. 2 nulidade do mandado de intimação da penhora (arts. 247 e 248 do CPC/73)
  3. 3 nulidade da execução por demonstrativo de débito insuficiente (arts. 267, IV e 614, II do CPC/73)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque as teses suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal a quo e porque a recorrente não atendeu aos requisitos processuais indicados (não indicou e não juntou memória de cálculo exigível nos embargos, e as alegações sobre os demonstrativos eram genéricas), deixando subsistir fundamentos não impugnados que sustentam o acórdão recorrido; ademais, não ficou demonstrado prejuízo decorrente dos atos processuais, e o reexame de fatos e provas é vedado nesta via recursal (Súmula 7).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.