AREsp 1417261 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, afastou a nulidade por ausência de habilitação do espólio, e a revisão dessa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALIRIO RODRIGUES TEIXEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Substituição Processual, Habilitação Do Espólio, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj, Preclusão
Processo Civil Execução Embargos À Execução Substituição Processual Habilitação Do Espólio Suspensão Do Processo Súmula 7/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

ALIRIO RODRIGUES TEIXEIRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a substituição processual do executado falecido por seu espólio foi realizada tempestivamente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à alegação de nulidade por ausência de habilitação do espólio
  3. 3 Se a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, afastou a nulidade por ausência de habilitação do espólio, e a revisão dessa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno