AREsp 1834193 - DECISAO

AREsp 1834193 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, com base no conteúdo fático-probatório, que o título que lastreia a execução é uma cédula de crédito bancário que preenche os requisitos legais (arts. 28 e 29 da Lei 10.931/04); acolher a tese dos agravantes exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO ROQUE BARROSO; Avalista: MARLI INÊS LEAL BARROSO; Empresa Executada: AQUISIVEL VEÍCULOS LTDA.; Agravado: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Título Executivo, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Título Executivo Excesso De Execução Memória De Cálculo Súmula 7/stj

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Parties

ANTÔNIO ROQUE BARROSO

Agravante

MARLI INÊS LEAL BARROSO

Avalista

AQUISIVEL VEÍCULOS LTDA.

Empresa Executada

Banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência e natureza do título executivo (cédula de crédito bancário)
  2. 2 alegação de ausência de título executivo por ser contrato particular
  3. 3 excesso de execução e necessidade de memória de cálculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, com base no conteúdo fático-probatório, que o título que lastreia a execução é uma cédula de crédito bancário que preenche os requisitos legais (arts. 28 e 29 da Lei 10.931/04); acolher a tese dos agravantes exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.