REsp 1938927 - DECISAO

REsp 1938927 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou contradição; a matéria relativa ao indeferimento de quesitos suplementares não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação, afastando o cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015 do CPC e da jurisprudência aplicável; concedeu-se a gratuidade de justiça ao recorrente.

Parties
Recorrente: CRISTIAINY RESENDE CHAGAS REIS; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Agravo De Instrumento, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Justiça Gratuita, Prova Pericial
Processo Civil Execução Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Agravo De Instrumento Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Justiça Gratuita +1 more

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Parties

CRISTIAINY RESENDE CHAGAS REIS

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu quesitos suplementares e encerrou a fase instrutória
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação/omissão nos embargos de declaração
  3. 3 concessão de justiça gratuita e seus pressupostos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou contradição; a matéria relativa ao indeferimento de quesitos suplementares não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação, afastando o cabimento do agravo de instrumento à luz do art. 1.015 do CPC e da jurisprudência aplicável; concedeu-se a gratuidade de justiça ao recorrente.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • defiro o pedido de gratuidade de justiça
  • nego provimento ao recurso especial