AREsp 1756454 - DECISAO

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Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, pois o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento do efeito suspensivo, não demonstrando a agravante os requisitos da tutela provisória nem a garantia da execução, e porque o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: W2 EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

W2 EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, I, V e VI do CPC/15
  3. 3 concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, pois o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento do efeito suspensivo, não demonstrando a agravante os requisitos da tutela provisória nem a garantia da execução, e porque o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento