AREsp 1875313 - DECISAO

AREsp 1875313 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte, mas negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que não houve omissão prevista no art. 1.022 do NCPC e que não ocorreu cerceamento de defesa, por falta de início de prova que justificasse dilação probatória, sendo suficientes os documentos juntados; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: DURAPINUS INDÚSTRIA DE MADEIRAS EIRELI LTDA.; Exequente: DURATEX S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Recursos Especiais E Agravos, Instrução Probatória, Preclusão/procedimento De Admissibilidade
Processo Civil Execução Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Recursos Especiais E Agravos Instrução Probatória Preclusão/procedimento De Admissibilidade

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Parties

DURAPINUS INDÚSTRIA DE MADEIRAS EIRELI LTDA.

Embargante

DURATEX S.A.

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte, mas negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que não houve omissão prevista no art. 1.022 do NCPC e que não ocorreu cerceamento de defesa, por falta de início de prova que justificasse dilação probatória, sendo suficientes os documentos juntados; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.