AREsp 1763562 - ACORDAO

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Parties
Embargante: MARCELO ZANDONADI (MARCELO); Exequente: GUSTAVO PATRIOTA (GUSTAVO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Stj)
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Arrendamento Rural, Liquidez Do Título Executivo, Ilegitimidade Passiva, Súmula 283 STF, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Boa Fé Objetiva
Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Embargos À Execução Contrato De Arrendamento Rural Liquidez Do Título Executivo Ilegitimidade Passiva Súmula 283 STF +3 more

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Parties

MARCELO ZANDONADI (MARCELO)

Embargante

GUSTAVO PATRIOTA (GUSTAVO)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Novo CPC e Enunciado Administrativo nº 3
  2. 2 aplicação da Súmula 283 do STF por ausência de impugnação a fundamento suficiente
  3. 3 limites ao reexame de cláusulas contratuais (Súmula 5 do STJ)