REsp 1837506 - DECISAO

REsp 1837506 - DECISAO

Parties
Recorrente: HEITOR DELFINO DA MOTA e OUTROS; Recorrido: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada, Compensação De Reajustes, Execução De Sentença, Plano Collor, Reajuste Salarial
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Embargos À Execução Coisa Julgada Compensação De Reajustes Execução De Sentença Plano Collor +1 more

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Parties

HEITOR DELFINO DA MOTA e OUTROS

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de reajustes posteriores na base de cálculo em fase de cumprimento de sentença/embargos à execução
  2. 2 eventual ofensa à coisa julgada pela compensação de reajustes supervenientes
  3. 3 momento processual adequado para alegação de compensação (fase de cognição vs execução)