AREsp 2426655 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a suspensão da execução em virtude de ação declaratória pré-existente que discute o mesmo título depende da garantia do juízo; por inexistir comprovação dessa garantia nos autos, o acórdão recorrido que manteve o efeito suspensivo foi reformado. Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o efeito suspensivo.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; cassado o efeito suspensivo.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Efeito Suspensivo, Garantia Do Juízo, Tutela Provisória, Recurso Especial
Processo Civil Execução Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Efeito Suspensivo Garantia Do Juízo Tutela Provisória Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ação declaratória pré-existente que discute o mesmo título é suficiente para a suspensão da execução
  2. 2 Se a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução)
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a suspensão da execução em virtude de ação declaratória pré-existente que discute o mesmo título depende da garantia do juízo; por inexistir comprovação dessa garantia nos autos, o acórdão recorrido que manteve o efeito suspensivo foi reformado. Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; cassado o efeito suspensivo.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Cassar o efeito suspensivo